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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| UNIDADE ACADÊMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direito Penal |
| NOME(S) DO(S) DOCENTE(S) Davi de Paiva Costa Tangerino |
CATEGORIA Grupo de Pesquisa |
CARGA HORÁRIA 60h(sessenta horas) |
CRÉDITOS 04(quatro) |
| NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO Grupo de Pesquisa : Tipo e Tipicidade |
DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA | ||
| TIPO DE AULA Teórica Prática |
CARGA HORÁRIA 60h(sessenta horas) |
CRÉDITOS 04(quatro) |
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| TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
| PRÉ-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Mestrado acadêmico e Doutorado |
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| EMENTA 1. Tipicidade v. antijuridicidade. 2. Tipicidade conglobante. 3. Conduta típica. 4. Remissões normativas. 5. Norma penal em branco. 6. Resultado. 7. Tipo e bem jurídico: dimensão material da tipicidade. 8. Dolo. 9. Culpa. 10. Pena como preceito secundário do tipo. |
| BIBLIOGRAFIA Bibliografia mínima. TAVARES, Juarez. Fundamentos de teoria do delito; Nilo Batista/Zaffaroni. Direito Penal Brasileiro; MAGALHÃES, Mariângela. Teoria geral da Parte Especial do Direito Penal; NAVES, José Paulo. Assessoriedade administrativa e erro no Direito penal; MENDONÇA, Tarcísio. Lei penal em branco; JOFFILY, Tiago. O resultado como fundamento do injusto; VIVEIROS, Carlos. Delitos de posessión; GLIOCHE, Patrícia. |
| OBSERVAÇÕES GERAIS |